Processo Estrutural e Entidades de Infraestrutura Específica
Caminhos para a desjudicialização no Brasil
Dissertação de mestrado pela UFPA, agora em obra impressa. Uma reflexão inovadora sobre como estruturas autônomas e especializadas podem maximizar a efetividade das decisões estruturais no Judiciário brasileiro.
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Como garantir que decisões estruturais não se tornem meras declarações de intenção?
O Poder Judiciário, limitado por sua própria arquitetura institucional, muitas vezes não dispõe de meios técnicos, operacionais ou gerenciais para implementar medidas estruturais, o que resulta em decisões com metas definidas, mas sem efetividade prática. Esse descompasso revela uma problemática central da jurisdição estrutural brasileira contemporânea.
É nesse ponto que a obra avança. Inspirada nas claims resolution facilities norte-americanas, entidades criadas para gerir litígios massivos e administrar a execução de acordos e decisões complexas, o autor analisa a viabilidade de utilização de modelos semelhantes no Brasil, especificamente na execução de decisões estruturais.
Por meio de um esforço de tradução institucional, a obra investiga como estruturas autônomas, especializadas e capazes de atuar como braços executivos externos ao processo judicial podem representar uma alternativa viável, porém não exclusiva, para maximizar a efetividade das decisões estruturais, superando as dificuldades do modelo adjudicatório tradicional.
Mais do que diagnóstico, a obra pretende contribuir para a construção de soluções práticas que aproximem as decisões estruturais de sua finalidade de transformar realidades, e abrir caminhos para novas formas de cooperação entre o Poder Judiciário e estruturas de apoio técnico especializado.
Tese original
Resultado de mestrado no PPGD/UFPA com ênfase em Direito Processual Civil.
Experiência comparada
Análise dos modelos norte-americanos de claims resolution facilities.
Aplicação brasileira
Estudo de caso do desastre do Rio Doce e da atuação da Fundação Renova.
Três capítulos que conduzem o leitor da fundamentação teórica à aplicação prática.
Processos Estruturais e as Dificuldades de Implementação de Reformas Institucionais pela Via Judicial
- Contexto histórico e o caso Brown v. Board of Education
- O processo estrutural na perspectiva brasileira
- Segmentação do processo: cognição vs. execução
- Identificação do problema e decisão estrutural
- Implementação da decisão estrutural
- Dificuldades da via judicial
Claims Resolution Facilities na Resolução de Litígios Coletivos: lições norte-americanas e potencialidades no Brasil
- Danos em massa e jurisdição adequada
- Modelo e funcionamento das facilities norte-americanas
- Criação, legitimidade e procedimento
- Metodologia de danos e indenização
- Caso Deepwater Horizon e Gulf Coast Claims Facility
- Caso Alabama DDT Settlement Fund
- Fundos brasileiros e as facilities
- Entidades de infraestrutura específica: adaptação à brasileira
A Utilização de Entidades de Infraestrutura Específica (EIEs) na Execução de Decisões Estruturais no Brasil
- O desastre do Rio Doce como processo estrutural
- Rompimento da barragem do Fundão e seus impactos
- A Fundação Renova: criação e funcionamento
- Falhas na atuação e extinção da Fundação Renova
- Entre potencial e frustração operacional
- Interface entre público e privado
- Multifuncionalidade da responsabilidade civil
- Critérios para utilização das EIEs no Brasil
Prefácio, apresentação e posfácio por juristas de referência.
Nomes de peso da doutrina brasileira emprestam sua voz para contextualizar e dialogar com a contribuição original oferecida por esta obra ao debate da jurisdição estrutural.
Doutora em Direito e referência nacional em processo civil coletivo e jurisdição estrutural.
Professor universitário e autor de obras seminais sobre precedentes, tutela coletiva e processo estrutural.
Pesquisador com produção relevante em direito do consumidor, acesso à justiça e desjudicialização.
Graduado em Direito pelo UNIFAMAZ e mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), com ênfase em Direito Processual Civil, onde desenvolveu a pesquisa que originou esta obra.
Atua como advogado e sócio do escritório Márcio Moraes, Pantoja, Oliveira e Marques Advocacia, em paralelo à atividade docente e à produção acadêmica contínua. Dedica-se ao estudo da tutela coletiva, da jurisdição estrutural e dos desenhos institucionais capazes de aproximar o processo judicial da efetividade prática.
Coleção Litigância Estratégica e Complexa
Outras obras com a assinatura do autor.
Coletâneas, homenagens e volumes em que Adilson contribuiu como coautor ao longo de sua produção acadêmica.
O Supremo em Transformação: História, Inovações e Desafios
Desjudicialização: Atualidades e Novas Tendências · Vol. II
Processos Estruturais no Brasil: Reflexões do III Congresso Internacional de Processos Estruturais
Acesso à Justiça · Homenagem à Flávia Pereira Hill
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